Salvem a democracia, o Judiciário e o Supremo.

O artigo 101 e, parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil preceitua:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Note que o parágrafo único menciona que os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A quem cabe essa escolha?

O Presidente da República (Poder Executivo) escolhe o ministro do STF (Poder Judiciário) e o encaminha para ser sabatinado no Senado Federal (Poder Legislativo), que poderá aprová-lo ou não.

Nos últimos anos a base denominada “governista” no Senado Federal sempre foi maioria e jamais contestaria a indicação de sua “autoridade máxima” (Presidente da República), já que há apoio irrestrito.

Em contrapartida, a Constituição reza acerca dos Poderes da República:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.A manutenção dessa independência dos poderes é essencial para que não haja sobreposição e fortalecimento de um Poder em face dos outros, que devem ser harmônicos, porém, jamais dependentes de ordens absolutistas, conduta essa que certamente fere a democracia como um todo.

Com todo respeito aos Poderes da República, mas, se nota que o Executivo “domina” os demais para governar conforme seus interesses.

A visão desenvolvida por Montesquieu em sua obra magnífica O espírito das leis demonstra que cada Poder exerce sua função típica e deve atuar de forma independente e autonomamente, sendo inadmissível um único órgão (Poder) legislar, aplicar a lei e, julgar, como se percebia no absolutismo.

A separação dos Poderes é essencial para a manutenção da Democracia e do Estado Democrático.
Na reluzente explicação de Dallari:

“o sistema de separação de poderes, consagrado nas Constituições de quase todo o mundo, foi associado à ideia de Estado Democrático e deu origem a uma engenhosa construção doutrinária, conhecida como sistema de freios e contrapesos. Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se na emissão de regras gerais e abstratas, não se sabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir. Dessa forma, o poder legislativo, que só pratica atos gerais, não atua concretamente na vida social, não tendo meios para cometer abusos de poder nem para beneficiar ou prejudicar a uma pessoa ou a um grupo em particular. Só depois de emitida a norma geral é que se abre a possibilidade de atuação do poder executivo, por meio de atos especiais. O executivo dispõe de meios concretos para agir, mas está igualmente impossibilitado de atuar discricionariamente, porque todos os seus atos estão limitados pelos atos gerais praticados pelo legislativo. E se houver exorbitância de qualquer dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competência”[1]

Há tempos temos acompanhado escândalos que envolvem o pagamento de “propina” ao Legislativo para a aprovação de projetos de lei de interesse do governo (Poder Executivo), a exemplo da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão e que levou parte da cúpula da base governista para a prisão.

Recentemente, ainda precocemente, de outro ângulo, temos acompanhado as delações de corruptos, que delataram verdadeira trama de corrupção na Petrobras e apontam para a continuação dessa deturpada e corrompida formação principalmente junto ao Poder Legislativo, que se subdivide em base governista e base oposicionista. Os governistas têm a maioria da representação e barganham com o Executivo, quando deveriam lutar pela real representatividade do povo e pela plena democracia brasileira. Mas, com suas condutas, nos encorajam a desacreditar no Real Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, a democracia pede socorro! O Judiciário pede socorro! A corte máxima, o guardião da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, pede socorro!

Digo isso por quê?

Atualmente esta é a composição do STF:
Ministro Ricardo Lewandowski - Presidente (Indicado e nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
Ministra Cármen Lúcia – Vice-Presidente (Indicada e nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
Ministro Celso de Mello – Decano (Indicado e nomeado pelo ex-presidente José Sarney)
Ministro Marco Aurélio (Indicado e nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello)
Ministro Gilmar Mendes (Indicado e nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso)
Ministro Dias Toffoli (Indicado e nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
Ministro Luiz Fux (Indicado e nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
Ministra Rosa Weber (Indicada e nomeada pela presidente reeleita Dilma Rousseff)
Ministro Teori Zavascki (Indicada e nomeada pela presidente reeleita Dilma Rousseff)
Ministro Roberto Barroso (Indicado e nomeado pela presidente reeleita Dilma Rousseff)

Temos a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que será preenchida por outro ministro a ser indicado e nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

Ademais, nesses próximos quatro anos, em novembro de 2015, o ministro Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é o ministro Marco Aurélio Mello. Novamente teremos a presidente Dilma nomeando outros ministros.

Caso isso ocorra num futuro próximo, teremos no Supremo Tribunal Federal (STF) somente o ministro Gilmar Mendes não indicado e nomeado por presidentes do PT. Isso não é saudável para os cidadãos que confiam na Justiça, bem como, para a democracia que depende da Justiça para equilibrar os excessos dos demais Poderes (Executivo e Legislativo).

Digo isso, pois sugeri a proibição de presidentes nomearem ministros do STF ao grupo de reforma política da Câmara pelo portal e-democracia, conforme publiquei em 13 de agosto de 2013 aqui no Congresso em Foco.

Penso que para uma democracia real e saudável, que não comprometa ou coloque em dúvida a Justiça do nosso país, os Poderes da República devem ser independentes, sem interferências de uns em face dos outros, mas, com a harmonia de todos pelo bem comum dos cidadãos brasileiros.

Tornou-se pública e notória a declaração do ex-presidente Lula, na época do julgamento da ação penal do mensalão, para uma TV Portuguesa, que a decisão do STF foi 80% política e 20% jurídica.

Como o ex-presidente expõe um fato tão grave no cenário internacional, deixando em xeque a Justiça do país que comandou? Se ele, como ex-presidente da República, não confia no Supremo Tribunal Federal, como nós cidadãos e eu, advogado, posso confiar?

Podemos entender que o Supremo Tribunal Federal decide tudo politicamente tão somente?

Na atual conjuntura, concordo com o ex-presidente: a Justiça deste país corre sério risco, pois o seu partido, o PT, poderá ter uma composição devastadora no STF. Se naquele momento a decisão foi 80% política, imaginem com quase todos os ministros indicados e nomeados pelo PT… Os julgamentos continuarão sendo de decisões políticas e não jurídicas?

Os julgados que favorecem o governo, mas, contrariam os cidadãos-contribuintes serão julgados rapidamente, já os que são contra e desfavorecem o governo e seus membros serão esquecidos?

Por toda a fundamentação até aqui exposta é que o presidente da República (Poder Executivo) deveria ser proibido de indicar ministros ao STF. Assim, a Justiça estaria ilesa de influências políticas de cunho partidário e governamental. Os Poderes da República poderiam fazer valer sua independência e autonomia constitucional, fazendo cumprir a real democracia e os ditames do Estado Democrático Brasileiro.

Para que haja resultado efetivo numa futura reforma política, precisamos acabar com a nomeação de ministros do STF pelo Executivo. S.O.S, a democracia agradece!

[1] Dalmo de Abreu Dallari, Elementos de teoria geral do Estado, p.184-185

Publicado no site: 

http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/salvem-a-democracia-o-judiciario-e-o-supremo/

O LEGADO DA COPA DO MUNDO PARA O BRASIL

Muito se gastou com a copa do mundo no Brasil, aliás, muito se superfaturou, haja vista que grande parte dos estádios orçados, ultrapassaram e muito os valores iniciais.

Segundo dados fornecidos pelo Governo Brasileiro, os gastos aproximados foram de 25,6 bilhões de reais e, 83% dos gastos saíram dos cofres públicos.

Enquanto cidadãos foram às ruas reivindicando melhores condições na saúde, na educação, no transporte público, na segurança, etc... devido a avultante carga tributária que corrói nosso salário e, os empresários, o governo propôs a velha e conhecida "política do pão e circo".

Na realidade a democracia brasileira atravessa um momento de descrédito e, degradação, haja vista que a maioria dos nossos pseudos representantes não se importam com o real sentido de suas funções, ao contrário, trocam favores pessoais e, esquecem de quem os elegeu. Na época eleitoral, vestem suas máscaras e, "Pinóquios" surgem a todo tempo, pena que os narizes não crescem, como naquele conto infantil.

O espírito alegre, cativante e, carismático do brasileiro em torno do futebol, se afugentou, pois todos estamos estafados de tantos corruptos, de tantos impostos desviados e, desanimados com o retorno concedido à sociedade.

A educação esta falida, retrógrada, salários dos professores defasados, os hospitais sucateados, a violência cresce constantemente, a inflação e, os impostos embutidos nos alimentos básicos chegam a desanimar, enquanto isso, temos que sustentar os "senhores no poder", temos que manter suas dezenas de ministérios, milhares de cargos de confiança, palácios, viagens de "jatinhos", seus paraísos fiscais, seus privilégios, auxílios de toda sorte, etc...

Daí pergunto: Qual o legado que a copa do mundo deixará ao Brasil?

O legado de sempre, desde o descobrimento pelos portugueses, do superfaturamento, da corrupção, dos gastos indevidos, dos aproveitadores do dinheiro público e, do oba, oba, pois infelizmente, salvo raras exceções, é de pão e circo que o povo gosta. Na realidade o estrago do legado ficará para nós contribuintes que deixamos uma boa parte do nosso salário para a SUSTENTABILIDADE desse imundo sistema.

Nessa copa do mundo o Brasil já perdeu!!! Não seremos hexa!!! Perdeu a oportunidade de alavancar a saúde, a educação, a segurança, o transporte público, etc... Perdeu a oportunidade de ouvir as vozes que saíram ás ruas e, quiseram mudanças.

Escolheu ludibriar o povo a gritar GOLLLLLL!!! A vestir o verde e amarelo, enquanto isso te saqueiam, desviam o dinheiro público e, levantam a tenda desse grande circo chamado BRASIL!!! ZIL... ZIL... ZIL...

Vamos todos para a rua!!! Não quero pão e circo de legado, quero meu Brasil livre da corrupção, livre da escravidão dos impostos excessivos, livre dos sanguessugas do povo trabalhador!!! Basta, vamos gritar GOL nas urnas em outubro, deixe sua resposta consciente, vamos dar um passo e, tirar esses "picaretas" do poder. Aí sim, seremos campeões!!!