Segundo pesquisa realizada pelo site portal tributário[1] a ganância do Fisco é tão grande, que atualmente temos cerca de 90 (noventa) tributos no Brasil, vale colacioná-los abaixo para informação:
1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
2. Adicional de Tarifa Aeroportuária - ATA - Lei 7.920/1989
3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
6. Contribuição ao Funrural
7. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
8. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
9. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
13. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
14. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
16. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
17. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
18. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
19. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
21. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
22. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
23. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
24. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
25. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008
26. Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011
27. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
28. Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembleia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
29. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
32. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
33. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
34. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
35. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
36. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
37. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966
38. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
39. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
40. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
43. Imposto sobre a Importação (II)
44. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
45. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
47. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
51. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
52. INSS Autônomos e Empresários
53. INSS Empregados
54. INSS Patronal (sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta - Substitutiva)
56. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
57. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
58. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
59. Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13
60. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
61. Taxa de Coleta de Lixo
62. Taxa de Combate a Incêndios
63. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
64. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
65. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art.16
66. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
67. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
68. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
69. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
70. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
71. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
72. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
73. Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
74. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009
75. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997
76. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
77. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
78. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
79. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
80. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
81. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
82. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
83. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
84. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
85. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
86. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006
87. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
88. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
90. Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011
Em reportagem a revista veja[2] menciona que a carga tributária brasileira chega a consumir 40% da nossa renda, como se o trabalhador entregasse ao Fisco toda sua renda até o final do mês de maio. Torna-se inaceitável as condições impostas aos cidadãos-contribuintes, mas é lei e temos que cumpri-la, sob pena de sanções ainda mais onerosas.
Fato é que causa espanto a quantidade de tributos que temos em nosso país e, cidadãos empresários contribuintes, pessoas jurídicas, necessitam urgentemente de um “milagre” para se livrar dessa voracidade sem medida.
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